1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Spresenter (web e/ou desktop), você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o serviço.
2. Conta de acesso
Você deve ter pelo menos 18 anos completos e capacidade civil para celebrar contratos para criar uma conta. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
Você é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação.
3. Licenciamento do aplicativo desktop
O Spresenter Desktop é licenciado por assento (seat) e fica vinculado ao workspace. Cada ativação de máquina consome um assento; assentos podem ser liberados desativando uma máquina no painel.
Você não pode revender, redistribuir, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte do aplicativo, salvo nas exceções permitidas pela legislação aplicável.
4. Uso aceitável
Você se compromete a não utilizar a plataforma para: (a) fins ilegais ou que violem direitos de terceiros; (b) tentar acessar áreas, dados ou contas que não lhe pertencem; (c) sobrecarregar a infraestrutura ou contornar mecanismos de segurança; (d) introduzir malware, spam ou conteúdo ofensivo; (e) violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5. Preços, cobrança e cancelamento
Os planos pagos são cobrados em ciclos mensais ou anuais, conforme escolhido na contratação, e processados pela Stripe. O pagamento é uma condição para a manutenção da licença ativa.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo já pago - não há devolução proporcional, salvo nas hipóteses do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em 7 dias para contratações fora do estabelecimento).
6. Conteúdos e responsabilidades
Os conteúdos inseridos por você (nomes, eventos, programações, mídias) são de sua exclusiva responsabilidade. Você declara possuir todos os direitos necessários sobre esses conteúdos e isenta a Spresenter de reclamações de terceiros relacionadas a eles.
7. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos atualizar, ajustar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, sempre comunicando alterações relevantes com antecedência razoável quando houver impacto contratual.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Spresenter não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de fatos alheios ao seu controle direto. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Spresenter está limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável, mediante notificação prévia quando viável. Você pode encerrar a conta a qualquer momento, observando o disposto na seção 5.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Laguna, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo nas hipóteses de competência do Juizado Especial Cível ou do consumidor.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quando a alteração for material, solicitaremos novo aceite no próximo acesso. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com a respectiva data.